Projeto de Lei do Senado n° 146, de 2016 (Complementar)
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595/1964) para estabelecer que o Banco Central do Brasil deve “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 146/2016
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 21/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 15-20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 29/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, passa a presidência ao senador Roberto Requião (art. 89, § 1º, do RISF). Encerrada a discussão, a Comissão aprova o relatório da se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, passa a presidência ao senador Roberto Requião (art. 89, § 1º, do RISF). Encerrada a discussão, a Comissão aprova o relatório da se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 916, de 2016 - CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 916, de 2016 - CAS, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CAE, ambas de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 29/11/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, passa a presidência ao senador Roberto Requião (art. 89, § 1º, do RISF). Encerrada a discussão, a Comissão aprova o relatório da se... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 617 | Anunciado o término do prazo, em 7 de dezembro, para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 148 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 916, de 2016 - CAS, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CAE, ambas de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 30/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 138-144 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 916, de 2016 - CAS, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CAE, ambas de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 363 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015. Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016. O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 350-351 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015. Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016. O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 39 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015. Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016. O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 258 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016. |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 232-233 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016. |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 74 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016. |
| 26/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 94 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 402-406 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 146/2016 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | 29/11/2016 | Único | Aprovada - SF-CAE - 29/11/2016 |
| EMENDA 2 / CAE - PLS 146/2016 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | 29/11/2016 | Único | Aprovada - SF-CAE - 29/11/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/2016
- Despachos:
- 29/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/07/2016 (Aprovação do Requerimento nº 307, de 2016, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- 17/11/2016 (Aprovação do Requerimento nº 857, de 2016, de desapensamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 29/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/12/2016 - 07/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPETENCIA, (BACEN), ESTABILIDADE, PODER, AQUISIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EFICIENCIA, CRESCIMENTO ECONOMICO, EMPREGO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 7 de dezembro, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 617
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 01/12/2016 a 07/12/2016
- 29/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 916, de 2016 - CAS, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CAE, ambas de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 148
- Publicado no DSF Páginas 138-144
- Avulso de parecer
- 29/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 29/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF.
- 29/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, passa a presidência ao senador Roberto Requião (art. 89, § 1º, do RISF). Encerrada a discussão, a Comissão aprova o relatório da senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE (fls. 15-20). Anexada, à fl. 21, cópia do relatório de registro de presença.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 24/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
- 22/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 15-20).
- Relatório Legislativo
- 17/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
- 17/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À relatora, senadora Gleisi Hoffmann, para prosseguimento da tramitação.
- 17/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 350-351
- Publicado no DSF Páginas 363
- Publicado no DSF Páginas 39
- 16/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando desapensamento do PLS nº 146, de 2016, das demais matérias.
- 16/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF. SF/1289/2016, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 146 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 146, de 2016, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
À SLSF.
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
- 06/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
- 05/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016. - Publicado no DSF Páginas 258
- Publicado no DSF Páginas 232-233
- Publicado no DSF Páginas 74
- 04/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.07.2016.
Votação, em turno único.
- 11/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta.
- 25/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 94
- 25/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 20/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 8, cópia do ofício SF/386/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 9, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
- 30/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 402-406
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:10
