Autoria: Senador Otto Alencar, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Muniz, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin

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Assunto: Social - Arte e cultura.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer que não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas na Constituição e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. PEC da vaquejada.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/02/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
17.728 63.405
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/04/2017 às 01:07

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/10/2016 Proposta de Emenda à Constituição (Texto inicial) PEC 50/2016
19/10/2016 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 9h55min, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 11h15min, o relatório reformulado do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h25min, o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão
30/11/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. Durante a discussão da matéria, foi recebido o novo texto do relatório, modificado em razão de erro material (Fls. 28 a 34). A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
30/11/2016 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. Durante a discussão da matéria, foi recebido o novo texto do relatório, modificado em razão de erro material (Fls. 28 a 34). A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
30/11/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. Durante a discussão da matéria, foi recebido o novo texto do relatório, modificado em razão de erro material (Fls. 28 a 34). A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
Lista de Presença
30/11/2016 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. Durante a discussão da matéria, foi recebido o novo texto do relatório, modificado em razão de erro material (Fls. 28 a 34). A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
30/11/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 929, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável à proposta com a Emenda nº 1-CCJ. Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 920, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
Parecer nº 929, de 2016-CCJ
05/12/2016 Documento Não categorizado Assessoria Técnica
Juntado à PEC Nº 50, de 2016, original de manifestação do Oficio nº 852/2016-PRESI/IPHAN, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 38/39).
14/02/2017 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Aprovada em primeiro turno, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 8, Abst. 3, Presidente 1, Total 67. Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 9, Abst. 2, Presidente 1, Total 64. À Câmara dos Deputados. (Matéria apreciada nos termos de Calendário Especial)
14/02/2017 Complemento de resultado Plenário do Senado Federal
14/02/2017 Complemento de resultado Plenário do Senado Federal
16/02/2017 Proposta de Emenda à Constituição (Texto oficial remetido à sanção ou à promulgação)
16/02/2017 Proposta de Emenda à Constituição (Texto oficial remetido à sanção ou à promulgação) Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 90 de 15/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2016, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 54 a 55).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2017 Publicado no DSF Páginas 44-72
Aprovada em primeiro turno, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 8, Abst. 3, Presidente 1, Total 67.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 9, Abst. 2, Presidente 1, Total 64.
À Câmara dos Deputados.
(Matéria apreciada nos termos de Calendário Especial)
15/02/2017 Publicado no DSF Páginas 219-226
Aprovada em primeiro turno, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 8, Abst. 3, Presidente 1, Total 67.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 9, Abst. 2, Presidente 1, Total 64.
À Câmara dos Deputados.
(Matéria apreciada nos termos de Calendário Especial)
10/02/2017 Publicado no DSF Páginas 22-23
A matéria constará da pauta da próxima Sessão Deliberativa para votação em primeiro turno, tendo o Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, consultado se haveria ainda oradores para discutir a proposta na data de hoje.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 95
Discussão encerrada, em primeiro turno, nos termos do calendário especial.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 169-176
Encaminhado à publicação o Parecer nº 929, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável à proposta com a Emenda nº 1-CCJ.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 920, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 82
Encaminhado à publicação o Parecer nº 929, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável à proposta com a Emenda nº 1-CCJ.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 920, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 249
Encaminhado à publicação o Parecer nº 929, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável à proposta com a Emenda nº 1-CCJ.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 920, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 277-287
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
19/10/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEIO AMBIENTE, MANIFESTAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, CULTURA, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, PROTEÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
José Maranhão (encerrado em 30/11/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
14/02/2017 - Votação que altera a Constituição para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.  Resultado da Votação
14/02/2017 - Votação que altera a Constituição para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 55; Não: 8; Abst.: 3; Total: 66. Aprovada, em segundo turno. Sim: 52; Não: 9; Abst.: 2; Total: 63. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 09/02/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Encerrada a discussão, em primeiro turno.)
Em 30/11/2016 - - (Aprovado o Requerimento nº 920, 2016, de calendário especial.)
16/02/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 90 de 15/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2016, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 54 a 55).
Proposta de Emenda à Constituição (Texto oficial remetido à sanção ou à promulgação) ( PDF )
15/02/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 53).
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada em primeiro turno, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 8, Abst. 3, Presidente 1, Total 67.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 9, Abst. 2, Presidente 1, Total 64.
À Câmara dos Deputados.
(Matéria apreciada nos termos de Calendário Especial)
Publicado no DSF Páginas 44-72
Publicado no DSF Páginas 219-226
Avulso de parecer ( PDF )
Votações nominais:
14/02/2017 Votação que altera a Constituição para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
14/02/2017 Votação que altera a Constituição para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Recebido em:
em 15/02/2017 às 18h50
13/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 14/02/2016, para votação.
Recebido em:
em 14/02/2017 às 19h38
13/02/2017
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao processado da PEC nº 50/2016, original de manifestação do Ofício EX nº 1267/2016, da Câmara Municipal de Araraquara - SP. (fls. 40/44).
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/02/2017 às 16h43
13/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
Recebido em:
em 13/02/2017 às 15h41
09/02/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria constará da pauta da próxima Sessão Deliberativa para votação em primeiro turno, tendo o Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, consultado se haveria ainda oradores para discutir a proposta na data de hoje.
Publicado no DSF Páginas 22-23
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/02/2017 às 17h23
08/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 09.02.2017.
Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
em 09/02/2017 às 16h51
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno, nos termos do calendário especial.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 95
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2016.
Discussão, em primeiro turno.
05/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/12/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado à PEC Nº 50, de 2016, original de manifestação do Oficio nº 852/2016-PRESI/IPHAN, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 38/39).
Documento Não categorizado ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/12/2016 às 14h28
05/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
Recebido em:
em 05/12/2016 às 13h13
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 929, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável à proposta com a Emenda nº 1-CCJ.
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 920, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
Publicado no DSF Páginas 169-176
Publicado no DSF Páginas 82
Publicado no DSF Páginas 249
Avulso de parecer (Parecer nº 929, de 2016-CCJ) ( PDF )
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
30/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2016 às 17h44
30/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
Durante a discussão da matéria, foi recebido o novo texto do relatório, modificado em razão de erro material (Fls. 28 a 34).
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
Anexo (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Parecer ( PDF )
Relatório Legislativo ( PDF )
29/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 44, de 2016-CCJ, de iniciativa a Senadora Gleisi Hoffmann, com a presença dos seguintes convidados: LUISA MELL, ativista da causa animal, representante do senhor ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná; HÉLIO CORDEIRO MANSO FILHO, veterinário, Phd em Ciência Animal e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, representante do senhor PAULO FERNANDO CAVANCANTI DE MORAIS FILHO, Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada; VANIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES, Diretora do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal; e HENRIQUE CARVALHO, advogado e Vice-Presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas, representante do senhor VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Advogado da Associação Brasileira de Vaquejada. Usam da palavra o Senador Ronaldo Caiado, a Senadora Gleisi Hoffman (autora do Requerimento 44, de 2016 - CCJ), os Deputados Federais Ricardo Trípole (PSDB/SP), João Fernando Coutinho (PSB/PE), Capitão Augusto (PR/SP) e o Senador José Pimentel, Presidente em exercício da CCJ.
23/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais e a Comissão aprova o Requerimento nº 44, de 2016-CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
23/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 11h15min, o relatório reformulado do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
23/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h25min, o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão
Relatório Legislativo ( PDF )
10/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h55min, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
26/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
20/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/10/2016 às 12h18
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 277-287
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
em 20/10/2016 às 12h03