Autoria: Líder do PSD Lasier Martins (PSD/RS), Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSC Pedro Chaves (PSC/MS), Líder do bloco Bloco Telmário Mota (PTB/RR), Líder do PSB Roberto Rocha (PSB/MA), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do PMDB Simone Tebet (PMDB/MS), Líder do bloco Bloco Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do Governo Romero Jucá (PMDB/RR), Líder do Governo José Medeiros (PSD/MT)

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Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ERICK BILL VIDIGAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
22/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/09/2017 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 17/10/2017 às 13:10

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/08/2017
OFS 64/2017
Plenário do Senado Federal
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ERICK BILL VIDIGAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
16/08/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CCJ.
18/08/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 17h e 45min, o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CCJ
30/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
30/08/2017
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
31/08/2017
P.S 92/2017 - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à publicação o Parecer nº 92, de 2017 - CCJ, relator Senador Edison Lobão, favorável.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 163-172
Encaminhado à publicação o Parecer nº 92, de 2017 - CCJ, relator Senador Edison Lobão, favorável.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 437-469
Encaminhado à publicação. À CCJ.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 94
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, (CNMP), VAGA, SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 30/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
22/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Matéria prejudicada em virtude da aprovação do Parecer nº 91, de 2017-CCJ, sobre o OFS 58/2017.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/09/2017 às 16h29
19/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2017 às 18h14
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando Deliberação do Plenário.
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 92, de 2017 - CCJ, relator Senador Edison Lobão, favorável.
Publicado no DSF Páginas 163-172
P.S 92/2017 - CCJ
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/08/2017 às 18h14
30/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 92/2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/08/2017 às 18h04
30/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/08/2017 às 16h13
30/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Erick Biill Vidigal para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, com 20 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 voto em branco.
Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Armando Monteiro, Vanessa Grazziotin, Lasier Martins, Hélio José, Simone Tebet, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Antonio Anastasia, Antonio Carlos Valadares, Wilder Morais e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
O Senador Edison Lobão lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Edison Lobão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
18/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h e 45min, o relatório do Senador Edison Lobão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão (art. 129 do RISF).
17/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 94
Publicado no DSF Páginas 437-469
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 17/08/2017 às 13h33
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/08/2017 às 12h00
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 16/08/2017 20:46