Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2018
(PEC da nacionalidade)
- Iniciativa
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 16/2021
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 131 de 03/10/2023
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Explicação da Ementa:
Dispõe que a perda da nacionalidade brasileira será declarada quando cancelada a naturalização, por sentença judicial, em razão de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, ressalvadas situações que acarretem a apatridia; e a pedido expresso do interessado perante a autoridade administrativa, ressalvada situações que acarretem apatridia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 131 de 03/10/2023
- Último local:
- 04/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 6/2018
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 07/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 6/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 304, de 24/06/2021, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Proposta de Emenda à Constituição
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 6/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 294, de 07/11/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 97/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 02/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 02/04/2019************* Ação Legislativa a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 08/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h26min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 137/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Final PEC 6/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 132/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 132/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão ence... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PEC 6/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Manifestação do Senhor Paulo Henrique Chiste da Silva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Senhor Paulo Henrique Chiste da Silva, Diretor do Circolo Trentino di Ouro Fino, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 07/03/2019
- Descrição/Ementa
- Correspondência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência de 20/12/2018, do Circolo Trentino di Vitoria, e a correspondência de 12/12/2018, de Edméa Chiste da Silva, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 13). Matéria co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 07/03/2019
- Descrição/Ementa
- Correspondência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência de 20/12/2018, do Circolo Trentino di Vitoria, e a correspondência de 12/12/2018, de Edméa Chiste da Silva, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 13). Matéria co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Edméa Chiste da Silva
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Manifestação de apoio à PEC 06 de 2018.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência do(a) Senhor(a) Edméa Chiste da Silva e o Ofício Presidência n° 165/19 da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 31). Matéria com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, encaminha Moção de Apoio n°01/2019 à PEC 06/2018.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência do(a) Senhor(a) Edméa Chiste da Silva e o Ofício Presidência n° 165/19 da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 31). Matéria com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício EXT.JVX. 0148/2021 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- OF. EXT.JVX. 0148/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. EXT.JVX. 0148/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 009/2019-GSRPACHE, encaminha Moção de Apoio nº 1/2019, da Câmara Municipal de Campinas-SP.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o Ofício nº 009/2019-GSRPACHE, de 22/02/2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que encaminha Moção com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, em 1º Turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão ence... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, em 2º Turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão ence... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 304/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 6 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 304, de 24/06/2021, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando a PEC para promulgação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Autógrafos da Câmara dos Deputados encaminhando a PEC ao Senado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPCN 97/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 131 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 294, de 07/11/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 97/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 98/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 131 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 294, de 07/11/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 97/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 295/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 131 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 294, de 07/11/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 97/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 296/2023
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 131 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2018).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 294, de 07/11/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 97/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 294/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 131 (Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 294, de 07/11/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 97/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Eme... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2023 | Publicado no DCN Páginas 274-275 - DCN nº 41 | Realizada, em 3/10/2023, Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional n° 131, de 2023, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. |
| 05/10/2023 | Publicado no DCN Páginas 40-50 - DCN nº 41 | Realizada, em 3/10/2023, Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional n° 131, de 2023, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. |
| 16/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-59 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 16/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 15-34 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 11/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Retirada da pauta. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Retirada de pauta. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 506-513 - DSF nº 154 | Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154 | Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 408-413 - DSF nº 93 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN. |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 93 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN. |
| 04/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 81 | Transcorrida a quarta sessão de discussão, em 1º turno A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 78 | Transcorrida a terceira sessão de discussão, em 1º turno A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 73 | Transcorrida, nesta data, a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72 | Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 451-458 - DSF nº 63 | Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7 | Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ. |
| 17/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 951-957 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PEC 6/2018 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | 08/05/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/05/2019 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PEC 6/2018 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 09/10/2019 |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 15/06/2021 | Votação nominal, em 2º Turno. | Aprovado | |
| 15/06/2021 | Votação nominal, em 1º Turno | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/2018
- Despachos:
- 16/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 25/06/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 08/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 09/10/2019 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 15/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HIPOTESE, PERDA, NACIONALIDADE, POSSIBILIDADE, RENUNCIA, EXCEÇÃO, OCORRENCIA, APATRIDA, AUTORIZAÇÃO, POSTERIORIDADE, NATURALIZAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/06/2021 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 2. Sim: 76; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. Aprovada, em segundo turno. Sim: 73; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 10/06/2021 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2021 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2020 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2020 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2020 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2020 - Votação, em primeiro turno
- Em 18/02/2020 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2020 - Votação, em primeiro turno
- Em 11/02/2020 - Votação, em primeiro turno
- Em 05/02/2020 - Votação, em primeiro turno
- Em 11/12/2019 - Votação, em primeiro turno
- Em 10/12/2019 - Votação, em primeiro turno
- Em 04/12/2019 - Votação, em primeiro turno
- Em 03/12/2019 - Votação, em primeiro turno
- Em 27/11/2019 - Votação, em primeiro turno
- Em 26/11/2019 - Votação, em primeiro turno
- Em 19/11/2019 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2019 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação da Emenda nº 2-Plen. A matéria retorna à CCJ.)
- Em 18/06/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/06/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2019 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 29/05/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 28/05/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 22/05/2019 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 21/05/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- 07/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 294, de 07/11/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 97/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 131, promulgada em 03/10/23.
Remetido Ofício CN n.º 295, de 07/11/23, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 131, promulgada em 03/10/23.
Remetida Mensagem CN n.º 98, de 07/11/23, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 131, promulgada em 03/10/23.
Remetido Ofício CN n.º 296, de 07/11/23, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando autógrafo da Emenda Constitucional n.º 131, promulgada em 03/10/23.
À COARQ. - Autógrafo - PEC 6/2018
- MPCN 97/2023
- MPCN 98/2023
- OFCN 295/2023
- OFCN 296/2023
- OFCN 294/2023
- 04/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 131 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2023 - Seção I, PÁG. 2.
Promulgada em 03/10/2023.
- 03/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Realizada, em 3/10/2023, Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional n° 131, de 2023, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 274-275 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 40-50 - DCN nº 41
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 207, de 2022, da CD, encaminhando, para promulgação, a presente Proposta de Emenda à Constituição.
Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.
- 26/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 06/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. EXT.JVX. 0148/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
- Ofício
- 24/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 304, de 24/06/2021, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018.
- OFSF 304/2021
- Autógrafo - PEC 6/2018
- 16/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 50-59 - DSF nº 93
- Publicado no DSF Páginas 15-34 - DSF nº 93
- P.S 132/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 15.06.2021.
Votação, em primeiro turno.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Retirada da pauta. - Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 90
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Retirada de pauta. - Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 81
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h24.
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 27.05.2021.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria pronta para deliberação em Plenário.
- 18/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020.
Matéria não apreciada na sessão de 19/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 03/03/2020.
Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 04/03/2020.
************* Retificado em 06/03/2020*************
Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.
- 18/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020.
- 11/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 11/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 12/02/2020.
Matéria não apreciada na sessão de 12/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 18/02/2020.
- 03/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.02.2020.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada em 05.02.2020, transferida para a sessão deliberativa de 11.02.2020.
- 08/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.11.2019.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada em 12/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2019.
Matéria não apreciada em 19/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/11/2019.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 09/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
- 09/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 506-513 - DSF nº 154
- P.S 137/2019 - CCJ
- 30/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 14/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 18h26min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
Para exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do §1º do art. 126 do RISF.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 93
- Publicado no DSF Páginas 408-413 - DSF nº 93
- 18/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/06/2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 12/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 18/06/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 18/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2019.
- 12/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 2 PLEN - PEC 6/2018
- 04/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 04/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/06/2019.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12/06/2019, em virtude da não realização da sessão de 11/06/2019.
- 04/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2018.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Transcorrida a quarta sessão de discussão, em 1º turno
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 81
- 30/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Conforme anúncio da Presidência na sessão de 30/05/2019, matéria incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 03/06/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Transcorrida a terceira sessão de discussão, em 1º turno
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 78
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 23/05/2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 29.05.2019.
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Transcorrida, nesta data, a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 73
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/05/2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 72
- 17/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/05/2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardá inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 08/05/2019*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 451-458 - DSF nº 63
- P.S 25/2019 - CCJ
- 03/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 02/04/2019*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência do(a) Senhor(a) Edméa Chiste da Silva e o Ofício Presidência n° 165/19 da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 31).
Matéria com a Relatoria. - Documento Não categorizado
- Ofício
- 14/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o Ofício nº 009/2019-GSRPACHE, de 22/02/2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que encaminha Moção com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 17).
Matéria com a Relatoria. - Moção
- 07/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência de 20/12/2018, do Circolo Trentino di Vitoria, e a correspondência de 12/12/2018, de Edméa Chiste da Silva, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 13).
Matéria com a Relatoria. - Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- 19/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 07/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7
- 21/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.
- 18/12/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Senhor Paulo Henrique Chiste da Silva, Diretor do Circolo Trentino di Ouro Fino, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 7/8)
- Carta
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 17/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 951-957 - DSF nº 67
- Avulso inicial da matéria
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 16/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2024 10:07
