Apelido: (PEC DOS RECURSOS).

Autoria: Senador Ricardo Ferraço e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 102 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória extraordinária dentre os processos de competência originária do Supremo Tribunal Federal; estabelece as hipóteses de cabimento da ação rescisória extraordinária; determina que, na ação rescisória extraordinária, o autor demonstre a repercussão geral das questões constitucionais nela discutidas, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine sua admissibilidade, somente podendo recusá-la, por ausência de repercussão geral, pelo voto de dois terços de seus membros; modifica o art. 105 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória especial dentre os processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça; especifica os casos de ajuizamento da ação rescisória especial; remete à legislação ordinária o estabelecimento dos casos de inadmissibilidade da ação rescisória especial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/01/2015 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Último estado:
19/01/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
05/04/2011 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/04/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
06/04/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
15/04/2011 Quadro comparativo
( PDF )
18/05/2011 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.14).
06/07/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/09/2011 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 48ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 88, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres. (fls nºs 38/39).
Requerimento de Audiência Pública
29/02/2012 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Francisco Dornelles, Demóstenes Torres, Ricardo Ferraço e Antonio Carlos Valadares, de Audiência Pública para instruir a matéria. (fls. nº 40). Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento de Audiência Pública
28/11/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 12h35 relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/12/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão À SSCLSF.
09/12/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1470 / 2013)
Leitura do Parecer nº 1470, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1 -CCJ (Substitutivo). À SGLSF.
07/07/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Constituição Federal x PEC x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
18/08/2014 Explicação da ementa
( PDF )
Juntado original de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 89 a 98). À SSCLSF.
03/09/2014 Manifestação externa
( PDF )
Juntado original de manifestação do Senhor Orlando Salviano de Abreu, fls. 99 a 106. À SSCLSF. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014. *Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014". Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014. Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014. Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014. Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014. Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014. Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014. Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014. Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014. Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014. Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014. Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014. Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014. Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014. Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.". Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014. Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014. Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2014 Publicado em 17/04/2014 no DSF Páginas 210
16/04/2014 Publicado em 16/04/2014 no DSF Páginas 398
10/04/2014 Publicado em 10/04/2014 no DSF Páginas 308
09/04/2014 Publicado em 09/04/2014 no DSF Páginas 112-113
04/04/2014 Publicado em 04/04/2014 no DSF Páginas 466
10/12/2013 Publicado em 10/12/2013 no DSF Páginas 92749-92796
06/04/2011 Publicado em 06/04/2011 no DSF Páginas 9835-9844
Data de Leitura:
05/04/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECURSO EXTRAORDINARIO, (STF), RECURSO ESPECIAL, (STJ), TRANSFORMAÇÃO, AÇÃO RESCISORIA. COISA JULGADA. HIPOTESE, ACEITAÇÃO, AÇÃO RESCISORIA. OBRIGATORIEDADE, AUTOR, DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO, ASSUNTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXAME, (STF), ADMISSIBILIDADE, HIPOTESE, RECUSA, AUSENCIA, REPERCUSSÃO, VOTO, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 04/12/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 27/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 05/08/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 15/04/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno ( Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 10/04/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2014 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 08/04/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 03/04/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 02/04/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em primeiro turno.
18/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em primeiro turno.
03/09/2014
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntado original de manifestação do Senhor Orlando Salviano de Abreu, fls. 99 a 106. À SSCLSF. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014. *Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014". Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014. Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014. Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014. Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014. Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014. Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014. Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014. Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014. Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014. Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014. Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014. Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014. Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014. Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.". Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014. Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014. Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
18/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
18/08/2014
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntado original de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 89 a 98). À SSCLSF.
Explicação da ementa ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/08/2014
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 3/6/2014. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014. Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014. Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014. Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014. Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014 Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014. Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. ************* Retificado em 18/08/2014************* Encaminhada à SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
30/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 3/6/2014. Votação, em primeiro turno.
12/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em primeiro turno
09/05/2014
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntado o Ofício n° 072/2014-ASL, da Ordem dos Advogados do Brasil ( Fls 76 a 88 ). Devolvido à SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
16/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em primeiro turno.
16/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da próxima sessão em fase de votação.
Publicado em 17/04/2014 no DSF Páginas 210
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/04/2014. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
Publicado em 16/04/2014 no DSF Páginas 398
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/04/2014. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
Publicado em 10/04/2014 no DSF Páginas 308
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2014. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra, na segunda sessão sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores José Pimentel e Aloysio Nunes Ferreira. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
Publicado em 09/04/2014 no DSF Páginas 112-113
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/04/2014. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado em 04/04/2014 no DSF Páginas 466
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/3/2014. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014. Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/3/2014. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em turno único.
09/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1470, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1 -CCJ (Substitutivo). À SGLSF.
Publicado em 10/12/2013 no DSF Páginas 92749-92796
Avulso do Parecer P.S-1470/2013 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ. Juntada, às fls. 70 a 75, legislação citada.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40.
04/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão À SSCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h35 relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
12/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame do relatório.
22/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 47ª Reunião Extraordinária, nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. É realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, com a presença do seguinte convidado: Antonio Cezar Peluso, Ministro do Supremo Tribunal Federal. O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Desembargador Henrique Nelson Calandra, foi convidado pelo Presidente em Exercício da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a compor a Mesa durante a Audiência Pública, tendo feito uso da palavra. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço; Roberto Requião; Aloysio Nunes Ferreira, Presidente em exercício, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
16/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, a Nota Técnica da Ordem dos Advogados do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 43 a 46). Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
15/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, com a presença do seguinte convidado: Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Desembargador Henrique Nelson Calandra, foi convidado pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, a compor a Mesa durante a Audiência Pública, tendo feito uso da palavra. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Francisco Dornelles, a Senadora Lídice da Mata, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Matéria aguardando realização de audiência pública.
10/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.42).
26/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 27, de 2013 - CCJ, de iniciativa do Senador Pedro Taques, de dispensa da Audiência Pública solicitada pelo RQJ nº 3, de 2012 (fls. nº 41). A Matéria encontra-se pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
29/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Francisco Dornelles, Demóstenes Torres, Ricardo Ferraço e Antonio Carlos Valadares, de Audiência Pública para instruir a matéria. (fls. nº 40). Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento (Requerimento de Audiência Pública) ( DOC | PDF )
06/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta. ************* Retificado em 09/02/2012************* Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
06/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; Ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça; Caio Leonardo Bessa Rodrigues, Presidente da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/Distrito Federal, representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior; Alexandre Camanho de Assis, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; e Joaquim de Arruda Falcão Neto, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, conforme Requerimentos nºs 38, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço e 88, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres. Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Ricardo Ferraço (autor), Aloysio Nunes Ferreira (relator) e o Vice-Presidente da CCJ no exercício da Presidência, Senador José Pimentel.
28/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 48ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 88, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres. (fls nºs 38/39).
Requerimento (Requerimento de Audiência Pública) ( DOC | PDF )
06/07/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. O Senador Aloisyo Nunes Ferreira relata matéria e o Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, adia a discussão. Aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 38, de 2011-CCJ.
06/07/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
08/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria..
07/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, conforme Requerimento nº 21, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço (autor), Aloysio Nunes Ferreira (relator), Demóstenes Torres, Pedro Taques, a Senadora Marta Suplicy e o Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.
18/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.14).
Requerimento ( DOC | PDF )
10/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
07/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 06/04/2011 no DSF Páginas 9835-9844
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
05/04/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO