Medida Provisória n° 1610-16, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1610-16 1998, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: REVOGADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1610-16/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 19/11/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1610-16 1998, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1610-16/1998

Origem externa:

MSG 1407/1998

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Texto vigente:

Alterações no texto da Medida Provisória

Texto compilado

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/01/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/01/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
19 12 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:: REVOGADA
Ação:: REVOGADA ATRAVES DA MPV 1738-17 1998, NO SEU ART. 12.
DOFC 15 12 PAG 00005 E 00006.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PPB, NA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FLS. 180 A 182).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/12/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP CARLOS ALBERTO E MAX ROSENMANN, E
NELSON MARCHEZAN E PAULO MOURÃO PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 2456, DA LIDERANÇA DO PSDB NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 12 PAG 17741.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 17050.
DCN 26 11 PAG 14224.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 04 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 19 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE AGRIPINO E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - PAULO GOUVEA E JOÃO MELLÃO NETO, PSDB - AECIO
NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB PRONA) -
GERMANO RIGOTTO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - HERCULANO ANGHINETTI; SUPLENTES: SEN PFL -
GUILHERME PALMEIRA E EDISON LOBÃO, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - ESPERIDIÃO AMIN, DEP PFL - LIMA NETTO E JORGE
KHOURY, PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO
(PMDB PRONA) - EDISON ANDRINO, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - MARIO CAVALLAZZI.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1610-16 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 20 11 PAG 00006).

Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 12:09