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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Parlamentar
- Valmir Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 17 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação a transferência de imóveis aos destinatários de programas habitacionais.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 30/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a utilização de catraca eletrônica em ônibus urbanos.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 21/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para aumentar as penas do crime de receptação.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 144, § 2º, da Constituição Federal, para permitir a atuação de polícia rodoviária federal em todas as rodovias do país.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 14/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações referentes a ANEEL, sobre reajuste de 14,05% na tarifa de energia elétrica para o Distrito Federal, a pedido da CEB.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, institui a prestação de contas dos pré-candidatos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (PTB/DF)
- Data:
- 04/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena no caso de lesão dolosa contra mulher.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre notação identificadora em braile nos documentos de pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 09/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas pela exposição da vida e da saúde de outrem a perigo nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - tipificando o crime de participação em organização criminosa.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 17/06/2003
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