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Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
- Parlamentar
- Paulo Octávio
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 10194, de 14 de fevereiro de 2001 (Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor possibilitando a sua atuação, também, na concessão de crédito para fins habitacionais).
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, com vistas a fomentar as atividades esportivas, culturais e de lazer, por meio da fixação de condições especiais para a alienação de imóveis de propriedade pública.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 12/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a inserção de mensagens alusivas aos danos decorrentes do consumo de drogas nas páginas da Internet.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para o funcionamento de empresas privadas que exploram os serviços de vigilância comunitária de áreas residenciais.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 20/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 61 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, com vistas a facilitar a retomada do imóvel pelo locador, nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 4º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FCO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Vincula recursos para a Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 31/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 53 do Regimento Comum, a realização de Sessão Solene, no dia 19 de abril de 2006, para homenagear a cidade de Brasília, pela passagem do seu 46º (quadragésimo-sexto) aniversário.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 20/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja realizada sessão solene do Congresso Nacional no dia 12 de setembro de 2002, destinada a homenagear o presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira pelo transcurso do centenário de seu nascimento.
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 30/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e artigo 50, § 2º da Constituição Federal, seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de informações sobre as despesas realizadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP com deslocamento de seus diretores, demais servidores no eixo Rio-Brasília-Rio, desde a criação da autarquia, despesas com pagamento de pessoal, incluídos os gastos com ocupantes de cargos em comissão, contratações temporárias, terceirização de serviços, na sede da Agência, em Brasília, e no Escritório Central, localizado na cidade do Rio de Janeiro, especificando o total gasto em cada cidade, para fins de comparação.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 26/06/2003
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