Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes

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Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Wellington Fagundes
Matéria:
Ementa:
Susta a Portaria nº 260, de 20 de dezembro de 2023 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória fiscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), em cumprimento ao que estabelece o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e o inciso II do art. 61-C da Instrução Normativa nº 17, de 30 de dezembro de 2011.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/04/2024
Matéria:
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.022, de 12 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Mato Grosso – Distribuidora S.A.-EMT, e dá outras providências.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/05/2022
Matéria:
Ementa:
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 304, de 17 de setembro de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/02/2020
Matéria:
Ementa:
Susta os artigos 2º e 3º da Resolução n. 150, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/12/2019
Matéria:
Ementa:
Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/12/2019

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