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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para indicar hipóteses de ação penal pública incondicionada à representação.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a convocação de novas eleições na hipótese de decisão judicial pela impugnação de mandato que atinja o conjunto da chapa mais votada.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 13/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 154 e revoga o art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as sessões especiais e comemorativas se realizarão somente em dias de sessão não deliberativa.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 07/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 06/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos Anais VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao corpo diretivo e funcional das Obras Sociais Irmã Dulce pelo transcurso do cinquentenário de sua fundação e pelos noventa e cinco anos de nascimento de sua fundadora, Irmã Dulce.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do Art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado à Hora do Expediente da sessão do dia 25 de março de 2008, seja destinado a assinalar o transcurso do Bicentenário da Faculdade de Medicina da Bahia (FAMEB) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que será comemorado no dia 18 de fevereiro.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) e outros.
- Data:
- 19/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação à greve dos bancários.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 15/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação à greve dos bancários.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 15/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre processos licitatórios para contratação de obras ou serviços no Porto de Alcântara, no Estado do Maranhão, no ano de 2002.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 20/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga as empresas responsáveis pela emissão de cartões de crédito a prestarem informações completas sobre as condições e encargos exigidos do titular do cartão, impõe prazo mínimo para informar futura variação na taxa de juros ou para alterações no contrato, proíbe a cobrança de multas ou tarifas em decorrência de celebração de operações de crédito, pelo titular do cartão, que exceda o limite de crédito concedido e estabelece multas e outras punições para quem infringir a Lei.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 16/06/2009
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