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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DOS CAPITULOS II, III E IV DO TITULO V DO LIVRO I DA PARTE GERAL DO CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916).
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 29/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, AO QUE TANGE AOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 09/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 32 E 34 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO NA CONFORMIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU CAPITULO VII, ARTIGOS 226, PARAGRAFO TERCEIRO, E 227 CAPUT.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SETOR PUBLICO, OU POR ESTE CONTRATADOS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 15/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE O CRIME NA INFRINGENCIA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA A DEDUÇÃO DE DESPESAS MEDICAS E HOSPITALARES EM UM DOS MESES SEGUINTES AO CORRESPONDENTE PAGAMENTO, PARA FINS DE DETERMINAÇÃO MENSAL DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 09/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO O ENSINO SOBRE DROGAS ENTORPECENTES E PSICOTROPICAS NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 30/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS METALICAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 26/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTS. 160, 163, 164 E 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABLAHO - CLT, CRIANDO A COMISSÃO INTERNA DE SAUDE E EXIGE A REGULARIDADE DAS EMPRESAS QUANTO AOS ASPECTOS DE SEGURANÇA, HIGIENE AMBIENTAL E MEDICINA DO TRABALHO PARA CONTAREM COM O PODER PUBLICO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 06/09/1990
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