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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Dr. Mário José Gisi, Subprocurador Geral da República e coordenador da 4ª Câmara do Ministério Público Federal (área de meio ambiente), seja CONVIDADO para debater o Novo Código Florestal (PLC nº 30, de 2011), no dia 13 de setembro de 2011, em audiência pública conjunta com as seguintes comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011-Complementar, que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50 mil habitantes", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Samantha Chantal Dobrowolski, Procuradora Regional da República da Terceira Região; Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o § 12, ao artigo 129, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer a forma da ação penal nos crimes de lesões corporais leves.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 30/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8137, de 27 de dezembro de 1990 e do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para agravar penas, condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança, e , após sentença condenatória recorrível, ao ressacimento do dano, exigir o cumprimento mínimo de metade da pena para obtenção de benefícios penais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para possibilitar a perda do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 4º do artigo 600 do Decreto-Lei nº 3689, 03 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para estabelecer regime inicial de cumprimento e condições de progressão de regime para o cumprimento de pena.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 09/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o Capítulo IV - Do Protesto Por Novo Júri, do Título II - Dos Recursos em Geral, do Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral, do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 11/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Palácio do Congresso Nacional Presidente Juscelino Kubitschek a sede do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 13/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
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