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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito relativo à instalação de Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 24/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Dispõe sobre os percentuais do teto máximo permitido da receita tributária e das transferências constitucionais para custear as despesas totais do Poder Legislativo municipal).
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 17, de 1993, que seja convidado o Senhor FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA para prestar esclarecimentos sobre suas visitas ao Senado Federal.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 22/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pelo falecimento do Senhor Fernando Ribeiro Franco, ocorrido no dia 23 de maio de 2005, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PSDB/SE) e outros.
- Data:
- 24/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a revogação do visto de permanência nos EUA do Sr. Antonio Celso Cipriani e sobre as providências que estão sendo tomadas por parte do Itamaraty.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 28/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto nos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre as licenças relativas às atividades de petróleo protocolizadas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 22/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e nos artigos 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Fazenda pedido de informações sobre a real magnitude que hoje alcançam os créditos da Fazenda Nacional inscritos como dívida ativa.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Interna, composta de 11 membros e igual número de suplentes, para, no prazo de 360 dias, a contar da data de sua criação, estudar a reforma da ordem político-eleitoral e partidária e, a partir de suas conclusões, propor alterações sistêmicas.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de terapias, a criação do Conselho Federal de Terapeutas e dos Conselhos Regionais de Terapeutas, suas atribuições e responsabilidades, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 04/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o plano de custeio da seguridade social, de forma a isentar os empregadores de recolherem contribuições sobre as remunerações pagas a empregados apenados internados e em liberdade condicional.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 09/04/2003
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