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Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Wilder Morais
Encontradas 67 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar a posse em cargo público de candidato condenado civilmente ou administrativamente por improbidade administrativa.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 19/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para assegurar aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito a informações sobre o progresso de procedimentos de instalação e de manutenção.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 19/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aeroviárias a possuir rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxílio no embarque e desembarque de deficientes físicos.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de reflorestamento como conteúdo mínimo do plano diretor.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre a padronização dos dispositivos carregadores utilizados em telefones portáteis de redes celulares do tipo smartphone.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 19/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para disciplinar o emprego de edital de convocação para a modelagem de concessões e parcerias público-privadas.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 11/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 03/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre doações às universidades.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 01/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o uso de energias alternativas na geração de calor em edificações novas de propriedade da União.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 08/05/2013
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