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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
Encontradas 81 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para dispor sobre a obrigatoriedade da assinatura em meio físico, pela pessoa idosa economicamente hipossuficiente, de contrato de crédito de qualquer espécie.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe acerca do regime de teletrabalho e do regime híbrido de jornada de trabalho e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 20/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei dos Transplantes), para conferir prioridade na alocação de tecidos, órgãos e partes do corpo às pessoas que especifica.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa , a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para que se inclua na Carteira Nacional de Habilitação informações a respeito do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo automotor.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a instalação de infraestrutura para a recarga de veículos elétricos nas edificações de uso coletivo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para impor, no momento da contratação, às sociedades seguradoras, de qualquer natureza, o fornecimento de uma prévia detalhada da apólice, inclusive com as cláusulas de exclusão de cobertura.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 22/04/2021
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