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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o prolongamento da concessão do seguro-desemprego, em até doze meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8213, de 24 de junho de 1991, "que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", reajustando o valor da cota do salário-família.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a redução dos encargos sociais que incidirem sobre as contratações que representem acréscimo no número de empregados.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/05/2004
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