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Proposições do(a) parlamentar João Ribeiro
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- Proposições do(a) parlamentar João Ribeiro
- Parlamentar
- João Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2005, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PL/TO)
- Data:
- 06/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Escolhe o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador João Ribeiro (S/Partido/TO) e outros.
- Data:
- 21/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Tibúrcio José Dantas, empresário e político em Araguaína, Tocantins.
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PL/TO) e outros.
- Data:
- 17/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, para que providencie e encaminhe, no estrito termo do prazo constitucional, documentos que comprovem, ou não, se o Estado de Minas Gerais cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2002.
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PFL/TO)
- Data:
- 25/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 73 e 101 da Constituição Federal, para estabelecer, como requisito ao exercício dos cargos de Ministro do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, a obtenção de diploma de curso superior.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 18/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Tribunal Regional Federal.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para considerar crime a prática dos atos nele indicados, (utilização indevida de dados e informações cadastrais alheias).
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PFL/TO)
- Data:
- 08/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre aplicação de recursos e endividamento do financiamento, para subsidiar a apreciação da Mensagem nº 114, de 2006, referente ao pedido de autorização do Estado do Tocantins para contratar operação de crédito externo, com garantia da União.
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PL/TO)
- Data:
- 20/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 21/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
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