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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Parlamentar
- Luiz Estevão
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 11 da Lei nº 5700, de 1 de setembro de 1971 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 07/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a compensação de dívidas do Distrito Federal com a União.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 25/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia de Gastrectomia Parcial nos casos de obesidade mórbida, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 27/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Proibe a freqüência em cursos de ensino superior em estabelecimentos públicos por tempo superior a dois semestres letivos além do tempo de duração do curso fixado em lei, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 13/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a liberação judicial de recursos a crédito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a distribuição gratuita de anticoncepcionais e preservativos a pobres, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando os idosos com mais de 65 anos do pagamento de pedágio.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que os honorários da sucumbêmcia sejam revertidos à Defensoria Pública, nas ações em que participe, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 06/05/1999
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