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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Parlamentar
- Luiz Estevão
- Matéria:
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- Ementa:
- TRANSFERE OS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, I, DA CONSTITUIÇÃO PARA A GESTÃO DO BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 21, XIX, DA CONSTITUIÇÃO, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 1998.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que a Mesa do Senado Federal encaminhe ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária, perguntas para serem respondidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA sobre qual o valor do orçamento e quanto foi efetivamente destinado a custear atividades relacionadas à assessoria de Imprensa, publicidade, propaganda e afins e quantas empresas foram contratadas para execução dos serviços.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 29/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSTA DE 07 (SETE) MEMBROS, COM O PRAZO DE FUNCIONAMENTO ATE O FINAL DA PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE ESTUDAR EM PROFUNDIDADE O PROBLEMA DE AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória concessão de emprego a idosos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 01/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 10/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências (dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos).
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 12/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui inciso ao § 2º do artigo 7º da Lei nº 8.666/93, com a finalidade de estabelecer teto para custos unitários de obras executadas relativas à construção de prédios públicos, saneamento básico e pavimentação.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce disposição ao artigo 48 da Lei nº 4.320/64, para vedar ao Poder Executivo a possibilidade de contingenciamento em dotações da área social.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 28/04/1999
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