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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas
- Parlamentar
- Aelton Freitas
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ROMEU DONIZETE RUFINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor TOMAS MAURICIO GUGGENHEIM, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária da Região Sul-Fronteira".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2002.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVO HORIZONTE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação tributária a fim de estabelecer prazo para restituição do imposto de renda da pessoa física descontado em excesso, na fonte, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a comercialização, por supermercados, de medicamentos cuja venda e dispensação não dependam da apresentação de prescrição.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/05/2006
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