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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 11 e 20 da lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer restrições para a cessão de servidores aprovados em concursos públicos das agências reguladoras.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 07/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 16 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989 (Dispõe sobre a regulamentação dos recursos do fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FCN).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOBRES FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nobres, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que tratam da substituição da pena privativa de liberdade.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Marabá, Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à SJC - SISTEMA JUINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA COLÍDER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia da manifestação da Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR sobre o Relatório nº 974/2007, da Controladoria-Geral da União, relativa a inspeção proveniente do 23º sorteio do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos.
- Autor:
- Prefeito do Município de Quatro Barras - PR
- Data:
- 07/05/2008
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