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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 196/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação formulada por equipe de analistas daquela Corte acerca de efeitos financeiros provocados pela aplicação gradativa de percentuais redutores nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (TC - 003.037/2001-2).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 11 e 20 da lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer restrições para a cessão de servidores aprovados em concursos públicos das agências reguladoras.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 07/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 16 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989 (Dispõe sobre a regulamentação dos recursos do fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FCN).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao art. 231 da Constituição o § 8º, que faculta ao poder público desapropriar imóvel para efeito de demarcação em favor da comunidade indígena.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS) e outros.
- Data:
- 04/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262, no trecho entre Campo Grande e Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, por ter tomado posse, dia 7 de abril de 2008, no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 09/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto da Cidade, de forma a incluir a elaboração de plano de circulação de veículos não-motorizados como item obrigatório do plano diretor.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o recurso de embargos de declaração, altera o Código de Processo Civil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 16/09/2004
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