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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde, com o objetivo de instruir a elaboração do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 42, de 2017, que dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 07/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art.36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
- Autor:
- Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) e outros.
- Data:
- 14/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim, informações sobre segurança pública, para que este providencie no estrito prazo constitucional, com base nos Relatórios de Levantamento divulgados pelo Tribunal de Contas da União – TCU (TC 025.218/2015-8 e TC 020.481/2016-0).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministério dos Transportes sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da BR-364, nos termos que especifica.
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 14/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 07/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para reduzir para um ano o prazo mínimo entre aquisições de veículos com gozo do incentivo fiscal por um mesmo contribuinte.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 01/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao exame do Senado Federal estudos sobre tributação da cadeia produtiva do fumo no Brasil, sobre a análise dos efeitos dos benefícios fiscais às indústrias de cigarros sobre a arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo, bem como sobre tributação, regulação e condições de concorrência dessa indústria, visando contribuir para o aperfeiçoamento do sistema tributário, especialmente quanto à incidência de impostos e contribuições sobre a cadeia produtiva de produção e comercialização do setor fumageiro no país.
- Autor:
- Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo - Sindifumo
- Data:
- 11/01/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CASA DA CIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2015
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