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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
- Parlamentar
- Ana Amélia
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, para estabelecer a vedação de concessão de subvenções econômicas aos produtores rurais autuados por promover o trabalho escravo em sua propriedade rural.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 20/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 18/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a aquisição periódica de equipamentos e materiais de informática para uso de estudantes de escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 18/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 09/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/09/2011
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