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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 25/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o combate ao assédio eleitoral nas relações laborais.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o “Dia Nacional da Resistência Democrática”.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 14/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas.
- Autor:
- CPI DAS ONGS
- Data:
- 14/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Rodovia Antão Luiz de Melo” a variante entre o km 42,9 e o km 53,7 da rodovia BR-232, no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 07/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição do Fundo para Enfrentamento de Pandemia e Epidemia.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 11/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2021
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