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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mailza Gomes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mailza Gomes
- Parlamentar
- Mailza Gomes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para prever o apoio técnico por parte da Justiça Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ouroeste, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/2019
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