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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Veneziano Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede o benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, aos trabalhadores da pesca artesanal, que exerçam sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos, algas ou outros frutos do mar, fluviais ou lacustres, no seu processamento e aos demais trabalhadores que contribuem diretamente para o exercício da pesca, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 19/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado pelo Decreto no 93.546, de 6 de novembro de 1986, em Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, um relatório contendo todos os bens e cópias dos registros de todos os presentes enviados por governos de outros países e organismos internacionais ao Estado Brasileiro e ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 30/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso XXVII do artigo 7º, da Constituição Federal, para dispor sobre a proteção dos trabalhadores em face de processo de automação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências;
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 13/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre termos de compromisso assinados pelo Brasil.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 25/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024 e Lei 14.790 de 2023.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 11/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários.
- Autor:
- Senador Flávio Dino (PSB/MA)
- Data:
- 19/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 16/05/2023
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