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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Dueire
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Dueire
- Parlamentar
- Fernando Dueire
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 202,000,000.00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao PEX/PE - Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de PE.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos serão destinados ao “Programa BNDES Clima - Financiamento Sustentável para Mitigação e Adaptação à Mudança Global do Clima no Brasil (BNDES Clima)”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 260,000,000.00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Recife, Estado de Pernambuco, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental - ProMorar Recife".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 01/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turilândia, Estado do Maranhão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
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