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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros
- Parlamentar
- Leila Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o “Bandeirante do Século XX”, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 06/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para condicionar a contratação de funcionários de creches ou similares e de instituições de ensino fundamental à prévia avaliação psicossocial que ateste a aptidão mental do contratado e à inexistência de antecedentes criminais relativos a crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 19 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever a manifestação da ofendida previamente à decisão que revogar medida protetiva de urgência aplicada ao agressor.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 04/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a pena de perda de bens e valores ao autor de crimes de estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 04/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 11/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para a implementação de política de ressocialização e reeducação de pessoa condenada pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 24/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 31/01/2024
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