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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Leila Barros
Encontradas 103 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 31/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009); institui a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de fraude no registro, emissão ou distribuição de certificados representativos de crédito de carbono; e as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006, para assegurar o direito de comercializar créditos de carbono de atividades silviculturais; 12.187, para prever que o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões será operacionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SNRI-GEE); e 12.651, de 25 de maio de 2012, para definir certificado representativo de crédito de carbono; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 160-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a corrupção entre particulares.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública, com vistas à adoção de políticas de prevenção do crime e de atendimento integral da vítima.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 07/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para o custo efetivo total anual a ser cobrado pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado que tenham como tomadores beneficiários de programas federais de transferência de renda ou de benefício de prestação continuada da assistência social, e para vedar o marketing ativo por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a interrupção da gravidez e a instituição das medidas necessárias à preservação da vida do feto viável, nos casos de aborto legal.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 13/07/2022
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