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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Daniella Ribeiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Daniella Ribeiro
- Parlamentar
- Daniella Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, V, VII e VIII, da Constituição Federal, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande - TRANSFORMA CAMPINA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 06/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre os compromissos de investimentos decorrentes de autorizações para prestação de serviços de telecomunicações móveis e de adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações, bem como de prorrogações do direito de uso das radiofrequências necessárias.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 02/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para garantir o funcionamento de creches no dia da eleição.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/2022
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