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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sergio Moro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sergio Moro
- Parlamentar
- Sergio Moro
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Bragado, Estado do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes da cessação de efeitos, de forma automática ou por meio de ação rescisória, de decisão judicial transitada em julgado.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 17/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
- Autor:
- Senador Flávio Dino (PSB/MA)
- Data:
- 08/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de corrupção ativa e passiva no rol dos crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 02/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir o acesso da autoridade policial e do Ministério Público, independentemente de autorização judicial, a dados coletados durante o acompanhamento das medidas de monitoramento eletrônico de acusados ou condenados.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Saudade do Iguaçu - Paraná para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
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