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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Janaína Farias na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Janaína Farias na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Janaína Farias
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encontradas 5 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 07/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 8.029, de 12 de abril de 1990.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
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