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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Paula Lobato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Paula Lobato
- Parlamentar
- Ana Paula Lobato
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 02/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a profissão de sanitarista.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 21/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 387.140,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2023
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