Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sergio Guerra

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sergio Guerra
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Sergio Guerra
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos educacionais decorrentes de curso de ensino médio e de cursos universitários de graduação e pós-graduação para o trabalhador e seus dependentes.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
03/06/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. (VOLUME II)
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
16/06/2005
Matéria:
Ementa:
Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até vinte e quatro anos de idade.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
17/07/2003
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, para incluir, entre as áreas de aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o financiamento do ensino superior e dá outras providências.
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
12/08/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o artigo 47-A à Lei nº 7357, de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e dá outras providências, alterando o regime de citação na execução do cheque.
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (PFL/TO)
Data:
19/08/2003
Matéria:
Ementa:
Destina as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizado pelo poder público, aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos e dá outras providências.
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
04/06/1999

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