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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção ao teor calórico dos alimentos dietéticos nos rótulos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 2º, inciso V, e o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991, que versa sobre a manutenção do valor aquisitivo dos benefícios pagos pela Previdência Social.
- Autor:
- Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas
- Data:
- 25/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as relações de trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Apresenta sugestão de projeto de lei, a fim de minimizar os problemas que os Funcionários Locais contratados pelo Governo brasileiro no exterior enfrentam.
- Autor:
- Associação dos Funcionários Locais no Exterior - AFLEX
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de 2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 05/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Viaduto Manoel Luiz Nunes elevado situado no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e os arts. 4º e 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o adotando com deficiência ou doença crônica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/2013
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