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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilberto Mestrinho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilberto Mestrinho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Gilberto Mestrinho
Encontradas 28 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 18/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regra para a remuneração dos depósitos de poupança e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação dos recursos arrecadados com a privatização da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 28/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- Autor:
- CESP - Amazônia Urgente - 1996
- Data:
- 04/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 8º, II, b, da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar às pessoas físicas e dedução, na declaração de rendimentos do Imposto sobre a Renda, do Valor integral das despesas com educação fundamental do 1º grau.
- Autor:
- Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
- Data:
- 21/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite às agências de viagem a adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 09/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. (Inclui o Município de Boa Vista, Estado de Roraima como área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 17/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 55 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 67 e 89 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980. (Altera o Estatuto do Estrangeiro - dispõe sobre a extradição e julgamento de estrangeiro por delito praticado em solo brasileiro).
- Autor:
- Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
- Data:
- 26/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui incentivo fiscal destinado a estimular a contratação de jovens para o primeiro emprego e de trabalhadores com mais de cinqüenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 09/10/2002
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