Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Alvaro Dias
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
13/08/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2013
Matéria:
Ementa:
Cria Tribunal Regional Federal.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
17/07/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o direito à busca da Felicidade por cada individuo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
07/07/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §§ 3º a 5º ao art. 28 da Constituição, para definir que a instauração de processo criminal contra Governador de Estado ou Governador do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
Data:
25/03/2010
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 50 e 52 da Constituição Federal para dispor sobre o comparecimento de autoridades regulatórias ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
Data:
22/05/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Constituição Federal e artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a equiparação entre benefícios da mesma natureza, independentemente da data de sua concessão.
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
Data:
15/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
01/12/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Data:
28/10/2004

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