Proposições do(a) parlamentar Maria do Carmo Alves

Matéria:: PEC 24/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 24/2015
Ementa:: Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.
Autor:: Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:: 12/03/2015

Matéria:: PEC 24/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 24/2016
Ementa:: Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.
Autor:: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:: 10/05/2016

Matéria:: PEC 24/2017

Tramitação Bicameral do(a) PEC 24/2017
Ementa:: Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:: 27/06/2017

Matéria:: PEC 25/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 25/2016
Ementa:: Acrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo.
Autor:: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:: 10/05/2016

Matéria:: PEC 25/2020

Tramitação Bicameral do(a) PEC 25/2020
Ementa:: Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:: 16/07/2020

Matéria:: PEC 26/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 26/2015
Ementa:: Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Autor:: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:: 12/03/2015

Matéria:: PEC 26/2017

Tramitação Bicameral do(a) PEC 26/2017
Ementa:: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.
Autor:: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:: 29/06/2017

Matéria:: PEC 27/2012

Tramitação Bicameral do(a) PEC 27/2012
Ementa:: Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade.
Autor:: Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:: 30/05/2012

Matéria:: PEC 27/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 27/2015
Ementa:: Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.
Autor:: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:: 18/03/2015

Atividade Legislativa