Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 2020


Identificação:
PEC 25/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1263/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1264/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1265/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1270/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1276/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1277/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1278/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1294/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1295/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1297/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1298/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1299/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1302/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1317/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1325/2020
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1336/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1363/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1369/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1377/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1385/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1390/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1397/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1406/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1422/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1402/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1469/2020
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
PEC 25/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1263/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1264/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1265/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1270/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1276/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1277/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1278/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1294/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1295/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1297/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1298/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1299/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1302/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1317/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1325/2020
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1336/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1363/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1369/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1377/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1385/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1390/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1397/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1406/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1422/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1402/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Identificação:
RQS 1469/2020
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. (Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2020 Publicado no DSF Páginas 236-287 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
(Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
17/07/2020 Publicado no DSF Páginas 158-162 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
(Encaminhado à publicação os RQS nºs 1263, 1264, 1265, 1270, 1276, 1277, 1278, 1294, 1295, 1297, 1298, 1299, 1302, 1317, 1325, 1336, 1363, 1369, 1377, 1385, 1390, 1397, 1402, 1406, 1422 e 1469/2020)
Data de Leitura:
16/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORMA, ESCOLHA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, VINCULAÇÃO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LISTA DE ESCOLHA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO