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Proposições do(a) parlamentar Waldemir Moka
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Waldemir Moka
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Waldemir Moka
Encontradas 221 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 01/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 04/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 07/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 18/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 02/09/2014
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