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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
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- Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Parlamentar
- Hélio Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para harmonizar a regulação do transporte aéreo com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 01/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as instituições de educação superior privadas em funcionamento no Brasil, quem são os mantenedores dessas instituições e qual a estimativa anual do número de alunos matriculados em cada uma dessas instituições.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 09/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Santos, fundador do PMDB e do Sindicato Rural de Patos de Minas, ocorrido dia 28 de abril de 2004, com apresentação de condolências à família, ao Município e à Câmara Municipal da referida Cidade.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 29/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e de acordo com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja fornecida pelo Ministro de Estado das Comunicações cópia dos termos do contrato de alienação do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL) pela MCI à Teléfonos de México (Telmex).
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, através de solicitação junto ao Secretário da Receita Federal, informações acerca dos montantes arrecadados, nos exercícios de 2002 e 2003, pelas instituições bancárias estabelecidas no País, o título de imposto sobre renda, e proventos de qualquer natureza.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à proposta do ex-Chanceler israelense Shimon Peres de internacionalização da parte antiga da cidade de Jerusalém, com vistas à cessação das hostilidades árabe-israelenses.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 05/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação incidentes sobre ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos por profissional autônomo, quando destinados ao uso exclusivo em sua profissão.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 28/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as despesas do contribuinte com a Previdência Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus empregados domésticos podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre Renda das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 05/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 28/06/2005
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