Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa

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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Hélio Costa
Matéria:
Ementa:
Revoga inciso V, do Artigo 83, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
09/04/2003
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatório o uso do leite de vaca na Merenda Escolar.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
26/02/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 21 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, proibindo o transporte de materias radioativos em aeronaves que transportam passageiros.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
25/02/2003
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatório o uso do leite de vaca na Merenda Escolar.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
19/02/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, instituindo regra especial para a progressão dos regimes penitenciários.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
19/02/2003
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Brasileiro de Exportação e Importação S.A e fixa diretrizes básicas para sua criação.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
01/06/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, por parte das pessoas jurídicas de direito privado, concessionárias ou permissionárias de serviço público, de relação de seus membros, sócios ou associados, à pessoa jurídica de direito público interno concedente ou permitente.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
24/05/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para dispor sobre as reuniões dos órgãos colegiados da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
03/05/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, com o objetivo de autorizar os estados e o Distrito Federal a deduzir, das parcelas pagas a título de amortização e encargos da dívida com a União, o montante por eles gasto em educação superior.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
12/04/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
12/08/2004

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