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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Hélio Costa
Encontradas 32 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para harmonizar a regulação do transporte aéreo com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 01/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso IV ao § 4º, do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar aulas presenciais e periódicas nos cursos de educação à distância.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 06/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a cobertura e proteção das cargas a granel e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 10/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas na aviação comercial de passageiros.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da Rodovia BR-050, compreendido entre a divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, do Km "0" (Ponte Wagner Estelita Campos) até o Município de Uberlândia, em Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 03/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da TV Brasil Internacional.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 21/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Adiciona o inciso XI ao artigo 39 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para tornar obrigatório o uso de uniforme pelos presidiários.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 08/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga inciso V, do Artigo 83, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao artigo 35 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a permitir a renegociação de contratos, vigentes no momento de promulgação daquela lei, que venham a ter seu equilíbrio econômico-financeiro afetados por perturbação macroeconômica.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 27/03/2003
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