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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para indicar hipóteses de ação penal pública incondicionada à representação.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivo tributário, no âmbito do imposto de renda, às empresas que contratarem trabalhadores nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer limite adicional às operações de crédito interno e externo da União.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 14/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 160 combinado com o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o período do Expediente da Sessão do dia 24 de março de 2009 destinado a comemorar o aniversário de 283 anos da cidade de Florianópolis/SC.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC) e outros.
- Data:
- 17/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, Requer, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 19, de 2009 ¿ complementar e nº 102, de 2007 ¿ complementar, por tratarem de assuntos correlatos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 24/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no sentido de se obter esclarecimentos, junto à Petrobras, sobre irregularidades denunciadas pelo Ministério Público Estadual baiano, por prefeituras municipais baianas e pela imprensa nacional, em relação ao uso de recursos da referida empresa.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 22/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, adiamento, por 30 dias, da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2007, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho, que ¿acrescenta parágrafo único ao art. 175 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ¿ Código de Processo Civil, e dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências. (Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais)¿, que está na Ordem do Dia, para votação, no Plenário do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 13/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos Anais VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao corpo diretivo e funcional das Obras Sociais Irmã Dulce pelo transcurso do cinquentenário de sua fundação e pelos noventa e cinco anos de nascimento de sua fundadora, Irmã Dulce.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura - FNF).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 13/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009, ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, para que possam tramitar em conjunto.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 28/10/2009
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