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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Expedito Júnior
Encontradas 112 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar o estabelecimento de normas relativas à publicidade e propaganda nos planos diretores municipais.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 06/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) para incluir, entre os direitos básicos do consumidor, as informações sobre composição de alimentos e roupas.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 06/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 2º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a certificação da empresa por boas práticas ambientais entre os critérios de desempate nas licitações.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com prótese auditiva da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda deles no mercado interno.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 05/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para exigir visibilidade dos equipamentos eletrônicos medidores de velocidade instalados nas vias públicas e impedir a vinculação do produto da arrecadação de multas à remuneração contratual.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a alínea e do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a destinar recursos do Fundo Especial exclusivamente para a saúde.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 13/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de embarcações, exceto as recreativas e as esportivas.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para introduzir a concessão de bônus de adimplência aos produtores rurais da Amazônia Legal nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal pela manutenção de áreas cobertas por florestas.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/03/2008
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