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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Expedito Júnior
Encontradas 112 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 14/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder abono anual aos beneficiários do benefício da prestação continuada concedido pela assistência social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
- Data:
- 21/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os bancos de dados e cadastros de consumo a disponibilizarem ao consumidor o acesso aos dados de seu interesse, por meio da rede mundial de computadores.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
- Data:
- 30/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o envio de mensagens de texto comerciais a usuários de serviço de telefonia móvel celular.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 22/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 09/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina Ética Social e Política nos currículos do ensino médio.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 24/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Capítulo IX da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), que dispõe sobre o óbito, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 10/03/2009
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