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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, (Mobilidade Urbana), para regulamentar o transporte remunerado privado de mercadorias, delivery e multidelivery, solicitadas exclusivamente por aplicativo on-line nas plataformas de comunicação em rede.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 04/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para atividade de interesse parlamentar em Palmas (15/03).
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 16/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do RISF, audiência pública para atualizar o cenário mais recente sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia e os seus desdobramentos no âmbito nacional e internacional.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 06/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Brasil: acordos comerciais, abertura e integração”.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 01/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 27/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 25/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho" o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 10/02/2009
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