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Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
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- Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
- Parlamentar
- Casildo Maldaner
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 21/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de congratulações e aplausos para a Sociedade Amigos do Museu do Vinho Mário de Pellegrin (SAMUVI) e à Prefeitura de Videira - SC, pelo evento comemorativo aos 82 anos da Casa Canônica e 28 anos do Museu do Vinho de Videira - SC.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do desembargador e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, SOLON d'EÇA NEVES, ocorrido no dia 23 de abril de 2012, em Florianópolis (SC).
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 24/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, a realização de homenagem, na primeira hora do período do expediente da sessão do dia 07 de junho de 2011, ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, uma instituição financeira pública de fomento criada pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que em 2011 completa 50 anos.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 13/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os art. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, por parte do Sr. Ministro da Fazenda, sobre quais as obrigações que perduram para a pessoa jurídica optante pelo Programa de Recuperação Fiscal - Refis, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que efetuar o depósito judicial de parcelas controvertidas do valor das multas consolidadas, enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão judicial, mesmo após a quitação de todos os demais valores devidos.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 13/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de auditoria nas obras da Via Expressa Sul - Florianópolis - SC, para efeito de verificação da legalidade dos contratos e seus aditamentos, bem como da necessidade técnica de reformulação constante do projeto e seu custo real.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 14/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 27 DE MARÇO DE 1995.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 28/03/1995
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