Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão

Matéria:: PRS 61/1995
Ementa:: ALTERA OS ARTIGOS 224 E 229 E REVOGA OS ARTIGOS 225, 226 E 227 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO.
Autor:: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:: 18/05/1995

Matéria:: PRS 61/2016
Ementa:: Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.
Data:: 13/12/2016

Matéria:: PRS 61/2018
Ementa:: Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:: 04/12/2018

Matéria:: PRS 74/1988
Ementa:: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 42.437,69 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Autor:: Senador Edison Lobão (/)
Data:: 19/05/1988

Matéria:: PRS 79/1999
Ementa:: Concede, excepcionalmente, autorização global aos Estados para contratar operação de crédito junto ao Governo Federal, destinado a compensar perdas de receita decorrentes da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nos termos da Medida Provisória nº 1.861-15, de 29 de julho de 1999, e suas posteriores reedições.
Autor:: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:: 12/08/1999

Matéria:: PRS 113/1987
Ementa:: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 20.428.513,68 (VINTE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E TREZE CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Autor:: Senador Edison Lobão (/)
Data:: 17/08/1987

Matéria:: PRS 131/1987
Ementa:: RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000110 DE 198O, PARA QUE SEJA CONSIGNADA A EQUIVALENCIA DO VALOR DAQUELA OPERAÇÃO EM OTN.
Autor:: Senador Edison Lobão (/)
Data:: 27/08/1987

Matéria:: PRS 132/1987
Ementa:: RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000351 DE 1986, PARA QUE SEJA CONSIGNADA A EQUIVALENCIA DO VALOR DAQUELA OPERAÇÃO EM OTN.
Autor:: Senador Edison Lobão (/)
Data:: 27/08/1987

Matéria:: PRS 139/1988
Ementa:: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 60.000.000 OTN.
Autor:: Senador Edison Lobão (/)
Data:: 27/09/1988

Atividade Legislativa